Termos e Condições

Última atualização: 7 de outubro de 2026

1. Identificação e âmbito

O portal emporioitalia.pro («Portal») é propriedade e é gerido pela EMPORIO ITALIA - Distribuição de Bebidas e Produtos Alimentares, Lda, pessoa coletiva n.º 516 160 931, com sede em Albiz Parque, Rua Carlos Lopes, Armazém E2, 2635-209 Rio de Mouro (adiante «Emporio Italia»). Contactos: info@emporioitalia.pt · +351 926 305 688.

O Portal destina-se exclusivamente a clientes profissionais — restauração, hotelaria, comércio alimentar especializado, catering e outras empresas e empresários em nome individual que adquirem produtos no exercício da sua atividade. Não se destina a consumidores finais; para compras particulares existe a loja www.emporioitalia.pt.

Os presentes Termos e Condições («T&C») regulam o acesso ao Portal e as encomendas nele efetuadas, e aplicam-se em conjunto com as condições comerciais acordadas com cada cliente. Ao pedir acesso, entrar ou encomendar, o cliente declara ter lido e aceite estes T&C.

2. Acesso e conta de cliente

O acesso ao Portal é reservado e depende de aprovação pela Emporio Italia, após confirmação dos dados da empresa (designação, NIF, morada, contactos). As credenciais são pessoais e intransmissíveis; o cliente é responsável por todas as encomendas efetuadas com as suas credenciais e compromete-se a comunicar de imediato qualquer utilização indevida ou perda de acesso.

A Emporio Italia pode suspender ou cancelar o acesso em caso de incumprimento destes T&C, de atraso no pagamento ou de inatividade prolongada.

3. Preços

Os preços apresentados no Portal são os da tabela aplicável a cada cliente, em euros e sem IVA, salvo indicação em contrário; o IVA à taxa legal em vigor é acrescentado na encomenda e na fatura. Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio; aplica-se o preço em vigor no momento em que a encomenda é submetida. Em caso de erro manifesto de preço, a Emporio Italia informa o cliente antes da expedição e este pode confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la.

As promoções são válidas nos períodos indicados e enquanto durar o stock. Fotografias e descrições têm carácter ilustrativo; embalagens, formatos e safras podem ser alterados pelo produtor sem que tal constitua defeito.

4. Encomendas

A encomenda é submetida no Portal e fica sujeita a confirmação pela Emporio Italia, nomeadamente quanto à disponibilidade dos produtos e à situação de crédito do cliente. O contrato considera-se celebrado com essa confirmação. Em caso de rutura, o cliente é contactado para substituição, retirada do artigo ou cancelamento da linha.

Mínimo de encomenda: 60 € (com IVA). Encomendas de valor inferior podem ser aceites, ficando sujeitas à política de portes indicada na secção 6.

Encomendas submetidas até à hora de corte comunicada pelo comercial seguem, em regra, na distribuição do dia útil seguinte; as restantes seguem no dia útil subsequente.

5. Pesos e quantidades

Os artigos vendidos ao peso (queijos, charcutaria, carnes e outros produtos de corte) são faturados pelo peso real apurado na preparação, que pode diferir do peso indicativo do Portal. As quantidades de artigos vendidos à caixa respeitam a embalagem do produtor indicada na ficha.

6. Portes e entrega

• Distribuição própria (Grande Lisboa, Linha de Cascais e Sintra, Margem Sul, Ericeira e Oeste): portes de 10 € + IVA em encomendas de valor inferior a 60 € (com IVA); sem portes a partir de 60 €.
• Transportadora (restante Portugal continental): portes de 15 € + IVA em encomendas de valor inferior a 750 € (com IVA); sem portes a partir de 750 €.
• Prazo indicativo de entrega: 24 a 48 horas em Portugal continental, em dias úteis. Ilhas e outros destinos mediante orçamento.

Os portes são confirmados na encomenda e seguem na fatura. Os produtos refrigerados são transportados em cadeia de frio até à entrega. O cliente deve conferir a mercadoria no ato de entrega e anotar na guia qualquer anomalia visível (volumes em falta, embalagens danificadas); o risco transfere-se para o cliente com a entrega.

7. Pagamento

O pagamento é efetuado conforme as condições acordadas com cada cliente (pronto pagamento ou prazo), através dos meios disponibilizados no Portal e na fatura: transferência bancária, MB WAY, Multibanco ou cartão (processados pela EuPago). A Emporio Italia pode exigir pronto pagamento, reduzir o limite de crédito ou suspender fornecimentos em caso de faturas vencidas e não pagas, sem prejuízo dos juros de mora à taxa legal aplicável às operações comerciais.

Os produtos entregues permanecem propriedade da Emporio Italia até ao pagamento integral das faturas correspondentes.

8. Incidências e devoluções

Qualquer incidência (produto em falta, trocado, danificado ou fora das condições de conservação) deve ser comunicada no prazo de 48 horas após a entrega, para info@emporioitalia.pt, pelo seu comercial ou pelos canais indicados na fatura, com identificação da fatura e, sempre que possível, fotografia. As incidências aceites são regularizadas por substituição do produto ou por nota de crédito.

Não são aceites devoluções sem incidência previamente registada, nem de produtos frescos, refrigerados ou congelados cuja cadeia de frio tenha sido interrompida depois da entrega, nem de produtos com embalagem aberta ou em condições que impeçam a sua revenda, salvo defeito de origem.

9. Conformidade e segurança alimentar

Os produtos cumprem a legislação alimentar aplicável e são fornecidos dentro do prazo de validade indicado na embalagem, com a documentação exigível (rotulagem, lote). A partir da entrega, a correta conservação, manuseamento e utilização dos produtos, bem como o cumprimento das regras legais na sua revenda ou serviço (incluindo a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos), são da responsabilidade do cliente.

10. Faturação

Por cada entrega é emitida fatura com os dados fiscais da conta de cliente, disponibilizada por via eletrónica e na área de cliente do Portal. O cliente deve manter os seus dados de faturação atualizados.

11. Propriedade intelectual e utilização do Portal

Os conteúdos do Portal — textos, fotografias, descrições de produto, marcas, logótipos e software — são propriedade da Emporio Italia ou dos seus licenciantes e não podem ser reproduzidos sem autorização, salvo para apresentação dos produtos ao cliente final do próprio cliente. O cliente compromete-se a utilizar o Portal de forma lícita, sem tentar aceder a áreas restritas, extrair dados de forma automatizada ou interferir no seu funcionamento. A Emporio Italia procura manter o Portal disponível, mas não garante a ausência de interrupções.

12. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Portal rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

13. Alterações

A Emporio Italia pode atualizar estes T&C; a versão em vigor é a publicada no Portal à data de cada encomenda. Alterações relevantes são comunicadas aos clientes com acesso ativo.

14. Lei aplicável e foro

Estes T&C regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro. Reclamações podem ser dirigidas a info@emporioitalia.pt; está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico.